Uma iniciativa recente do Ministério do Desenvolvimento Social levou a uma minuciosa revisão do Cadastro Único (CadÚnico), um sistema destinado a rastrear as famílias que podem acessar os benefícios sociais do governo federal. Devido à descoberta de inúmeros cadastros irregulares, a iniciativa está se esforçando para atualizar o registro e garantir que apenas as famílias qualificadas tenham acesso aos auxílios do governo.
O CadÚnico é uma ferramenta essencial no acompanhamento da situação de vulnerabilidade de milhões de famílias brasileiras. Através dele, o governo federal pode identificar aqueles que têm direito a receber diversos benefícios sociais. No entanto, após a detecção de inúmeras irregularidades no sistema, o Ministério do Desenvolvimento Social decidiu realizar uma rigorosa revisão dos cadastros.
Essa revisão, conhecida como “pente-fino”, visa descadastrar as famílias que não cumprem os requisitos necessários para receber auxílios e, por outro lado, identificar e incluir aquelas que têm direito. A atualização regular dos cadastros é fundamental para se manter no CadÚnico. Como tal, as famílias convocadas para essa atualização devem comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para evitar perder o acesso aos programas.
Para esclarecer como a inscrição no CadÚnico funciona, é preciso entender que apenas as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade podem se inscrever. O principal critério de elegibilidade é uma renda per capita familiar de até R$ 218. Para calcular essa renda, é necessário somar toda a renda recebida pela família em um mês e depois dividir pelo número de membros da família.
O processo de inscrição envolve que um representante da família compareça pessoalmente a um posto do CRAS. Além disso, existe a opção de pré-cadastro por meio do aplicativo ou site oficial. Para a inscrição ser efetuada, o responsável deve apresentar vários documentos, incluindo o título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, CPF, comprovante de residência atualizado e carteira de identidade. No caso de famílias indígenas, também é necessária a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Informações da CGU
A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações chocantes durante o processo de revisão. Segundo a CGU, mais de um milhão de pessoas inscritas e recebendo auxílios do CadÚnico já haviam falecido. Essa informação foi confirmada por meio do cruzamento de dados do CadÚnico com o Banco Nacional de Dados de Registros Civis e o Sistema de Óbitos (Sisobi).
Como resultado, o Ministério do Desenvolvimento Social excluiu cerca de 600 mil CPFs de pessoas falecidas do CadÚnico. O relatório da CGU apontou que tal situação “indica impropriedade nos registros do CadÚnico, com reflexo direto nos pagamentos de benefícios suportados com os dados do referido Cadastro, bem como falhas nos controles sob responsabilidade do Ministério da Cidadania [do governo Bolsonaro] para identificação dessas situações”.
Essa revelação destaca a importância da transparência e da precisão nos processos governamentais e enfatiza a necessidade de um controle rigoroso para garantir que os recursos sejam direcionados para aqueles que realmente precisam. Este pente-fino do CadÚnico representa um passo importante na direção certa para assegurar a justiça e a eficácia da distribuição de benefícios sociais no Brasil.
