O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote para quitar os pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a entidade, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberão R$ 2,2 bilhão para quitar as ações de benefícios previdenciários e assistenciais de 194 mil beneficiários.
A data de pagamento depende de cada TRF, responsável pela distribuição da quantia. No geral, os valores são depositados entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do mês seguinte, em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para consultar a data, basta acessar o site do TRF.
Tem direito aos pagamentos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação no mês de maio, sem possibilidade de recurso. Também é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, classificado na Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que corresponde ao valor de R$ 78.120 conforme o piso atual (R$ 1.320).
Veja o quanto será pago pela Justiça Federal em cada região:
TRF da 1ª Região (sede no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 923.497.385,91
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ e ES)
- Geral: R$ 185.598.639,96
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP e MS)
- Geral: R$ 329.499.126,37
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 419.907.851,23
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 353.917.377,95
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
