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Início » Notícias » Lula sanciona lei que indeniza agentes de saúde por uso de transporte próprio para trabalho; entenda

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Lula sanciona lei que indeniza agentes de saúde por uso de transporte próprio para trabalho; entenda

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Última atualização: 7 de novembro de 2024 10:00
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2 min de leitura
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Ricardo Stuckert

Lula sancionou hoje a lei que prevê pagamento de despesa de locomoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a lei que prevê indenização a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que usam veículo próprio para trabalho. O texto, cuja tramitação no Congresso Nacional foi concluída no início de julho, foi sancionado sem vetos pelo petista. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), além de parlamentares, prefeitos e profissionais da saúde.

A lei, de 2019, altera uma legislação de 2006, que já garantia o pagamento do transporte do servidor em serviço pelos entes federativos. O texto, no entanto, não citava a possibilidade de indenização pelo uso de veículo próprio, situação incluída pela nova lei.

A última análise do texto foi feita pela Câmara dos Deputados, onde o projeto tramitou em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta recebeu o aval do Senado em 2021.

Os agentes comunitários de saúde visitam residências e comunidades e atuam na prevenção de doenças. Eles fazem busca ativa por cidadãos com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, segundo as determinações do SUS (Sistema Único de Saúde).

Fonte: G1

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