O Projeto de Lei nº 314/2024, que cria o Programa Farmácias Solidárias em SC, foi sancionado pelo governador Jorginho Mello na tarde desta quarta-feira (6).
Conforme o texto do projeto, o objetivo é “efetivar política pública específica de doação e reaproveitamento, para dispensação gratuita à população, de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde”.
Na prática, as farmácias solidárias poderão receber doações de medicamentos – de pessoas físicas e de empresas – e repassar para pacientes que fazem uso dos fármacos, de forma controlada.
De acordo com o texto aprovado, as farmácias solidárias terão uma série de obrigações, como planejar, desenvolver e implementar boas práticas derecebimento, armazenamento, dispensação e descarte de medicamentos.
Além disso, medicamentos de uso controlado e antimicrobianos poderão ser doados somente por pessoas jurídicas.
O atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social deve ser prioridade.
Com informações: NDMais
