O governo reduziu o limite de enquadramento no Proagro, espécie de seguro rural bancado com recursos da União, e alterou as regras para a cobertura em caso de perdas nesta sexta-feira. As mudanças aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) dão continuidade ao processo de ajuste no programa, cujo custo explodiu nos últimos anos. As alterações valerão para a safra 2025/2026.
“As principais alterações garantem o atendimento a um número maior de produtores do público-alvo do programa, diminuem o custo para adesão ao Proagro e aumentam a indenização por cobertura concedida”, destacou o BC.
Segundo o Banco Central, o objetivo é focalizar mais o programa na agricultura familiar. No ano passado, o CMN já havia reduzido o enquadramento, que era de R$ 335 mil antes. Apesar disso, o BC afirmou que o orçamento do Proagro no ano não será impactado. Essa mudança abrirá espaço orçamentário para as demais alterações anunciadas pelo CMN nesta sexta.
Uma delas diz respeito à indenização em caso de perdas. No fim do ano passado, o CMN havia anunciado um corte linear de 15% da cobertura, mesmo que os produtores tivessem feito o plantio dentro da janela adequada de acordo com os riscos climáticos da região. Por isso, desde o início de 2025, o teto da cobertura era de 80%.
Essa mudança gerou críticas de produtores rurais e de parlamentares ligados ao agronegócio. Agora, o máximo será 95% e serão feitas deduções com base no risco de cada empreendimento. A mudança foi sugerida pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
Na avaliação da pasta, O MDA, o melhor caminho era propor uma metodologia alternativa, em que se considerase também o risco individual de cada produtor, não com base na região em que está localizado, mas nas melhorias feitas na produção para torná-la mais resiliente.
A avaliação era de que o agricultor que está amparado pelo programa, mas que normalmente não precisa acionar o seguro, não deve ser prejudicado por novos cortes na cobertura.
Outra mudança definida pelo CMN nesta sexta é que, se o empreendimento for considerado de risco baixo, poderá ter um desconto de 50% da alíquota cobrada para ingresso no programa.
O CMN também alterou a regra de vedação a empreendimentos com maior reincidência de perdas. A nova norma reduz o número de acionamentos permitido no período de cinco anos agrícolas de cinco para três. Ou seja, caso o produtor ultrapasse três acionamentos, não poderá ser enquadrado no programa na próxima safra. Além disso, também serão considerados a severidade da perda e o volume de indenizações já concedido.
O Proagro é um dos programas que vem sendo alvo do pente-fino do governo. Nos últimos anos, o custo com o programa saltou. Em 2020, o governo previu inicialmente um gasto de R$ 400 milhões no Proagro, mas desembolsou R$ 1,941 bilhão no fim do ano. Essa surpresa se repetiu nos anos posteriores. Em 2023, o valor chegou a R$ 9,4 bilhões. No ano seguinte, foram R$ 5,441 bilhões, valor similar ao orçado para 2025 (R$ 5,784 bilhões).Co
Com informações: O Globo
