Nova lei garante o procedimento também para mulheres com deformidades ou vítimas de mutilação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.291/2023, que amplia o acesso à cirurgia reparadora de mama pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A partir de agora, mulheres poderão realizar o procedimento independentemente da causa da perda da mama.
Antes da mudança, o direito era garantido apenas às pacientes vítimas de câncer. Com a nova legislação, o procedimento passa a ser autorizado também em casos de perda decorrente de tratamento cirúrgico, podendo ser feito já na mesma cirurgia.
A norma também assegura acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar especializado para as mulheres contempladas.
