Mais de 80 mil empregadores receberão avisos a partir de 17 de setembro. Prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro
eafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos trabalhistas e a valorização das relações de trabalho no âmbito doméstico, o Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciará, em 17 de setembro, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
A partir dessa data, mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS.
A iniciativa, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados do MTE, terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
NOTIFICAÇÃO FORMAL — Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
O MTE recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com a pasta, a fim de evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
OBRIGAÇÕES — Além de estimular a regularização, a ação reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores.
No total, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, o que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais.
