Anistia de Motta perdoa manifestantes desde 2022, mas exclui Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a votação da urgência da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 nesta quarta-feira (17).
“Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, afirmou em uma rede social.
O projeto escolhido para encabeçar a discussão da anistia foi o do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país. Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busca a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, afirmou Motta na abertura da sessão que deve votar a urgência do projeto.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.
O texto de Crivella diz que:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”, diz o texto.
Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara vier a votar — ainda não há data — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Segundo os deputados, a ideia é aprovar a urgência nesta quarta e discutir o mérito nas próximas semanas. Ainda não há data para a votação do projeto.
Motta, no entanto, separou a tramitação das duas proposições e vai indicar um novo relator.
Com a votação da urgência, a proposta não precisará passar por votação na comissão e será analisada diretamente no plenário.
Os parlamentares têm dito que Motta escolherá um relator de Centro para a proposta, mas o nome só será definido após a votação da urgência.
Reação do governo
Em uma rede social, a ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, afirmou que “discutir anistia para quem tentou golpe de estado, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população”.
