Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram nessa quarta-feira o fim das cotas raciais em universidades do Estado.
O projeto de lei, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), ainda veda a adoção de outras ações afirmativas pelas mesmas instituições ou àquelas que recebem verbas públicas da administração estadual.
A proposição veda a reserva de vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional nestas instituições.
O texto, no entanto, exclui da proibição a reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PCD), a reserva de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos e a reserva de vagas para estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de Ensino Médio.
Retrocesso
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti (PT), se posicionou duramente contra o projeto de lei que dá fim às cotas raciais na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e nas instituições da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
Para a deputada, a proposta representa um grave retrocesso social e educacional. “Santa Catarina não pode retroceder. As cotas raciais existem porque o racismo existe. Fingir que todos partem do mesmo ponto é negar a realidade e aprofundar desigualdades.”
Luciane destacou que as políticas afirmativas transformaram o acesso ao ensino superior, garantindo a inclusão de estudantes negros e negras que, por muito tempo, estiveram excluídos da universidade e da vida acadêmica. Segundo ela, os resultados são comprovados e mostram que as cotas ampliam oportunidades, fortalecem as instituições e qualificam a produção acadêmica.
A parlamentar foi categórica ao afirmar que não há acordo para a votação do projeto. “Esse projeto é inaceitável. Não tem acordo, não tem negociação. Defender o fim das cotas é fechar portas e atacar o direito à educação.”
