A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), um projeto de lei que cria incentivo financeiro para o controle populacional de javalis no estado.
A proposta, identificada como PL 287/2026, institui um programa para ampliar as ações de manejo da espécie Sus scrofa, considerada invasora e responsável por prejuízos no meio rural. A medida está prevista na Lei 18.817/2023.
De acordo com o texto aprovado, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas a realizar o controle poderão receber R$ 100 por animal abatido.
Para ter direito ao valor, será necessário comprovar que o abate ocorreu de forma regular. Nos casos em que a ação for realizada em propriedade privada, também será exigida autorização do proprietário.
