O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 179.070 aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. Os recursos referem-se a 129.146 ações judiciais — muitas delas coletivas — sobre concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, concluídas em outubro de 2026.
No cômputo geral de processos contra diferentes órgãos da União encerrados no mês passado, o CJF autorizou mais de R$ 3,3 bilhões em RPVs para 293.596 beneficiários em 229.704 ações. As RPVs contemplam condenações judiciais de até 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 97.260).
Como consultar o pagamento
Os valores são repassados pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que definem os cronogramas de depósito em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus representantes legais habilitados.
Para verificar se a requisição foi incluída no lote, o beneficiário deve acessar o portal do TRF correspondente ao seu estado e informar o CPF. Em muitos tribunais, basta preencher apenas um dado complementar — como o número de registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição ou a inscrição na OAB do advogado.