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Gabriel Ribeiro cobra postura da Assembleia sobre emendas

O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) cobrou da Assembleia Legislativa pressão sobre o Governo do Estado pelo cumprimento das emendas parlamentares impositivas, que destinam 75% dos recursos à educação e à saúde.

A proposição ocorreu durante reunião da Comissão de Finanças, nesta quarta-feira. Agora, a comissão pedirá ao presidente da Alesc, Aldo Schneider, que convoque reunião de líderes para debater o tema e tomar posição a respeito. Pela manifestação dos deputados na comissão, independente de partido, a sugestão de Gabriel Ribeiro deverá ser acatada pelas lideranças.

Até o ano passado, as emendas parlamentares eram apenas sugestões ao Executivo. Com a mudança na Constituição Estadual, elas passaram a ter força de lei. Cada parlamentar elaborou emendas que somam R$ 5,7 milhões, e totalizam R$ 230 milhões considerando-se os 40 deputados.

Deste montante, 50% das emendas parlamentares devem ser destinados à educação, 25% para a saúde e os 25% restantes são indicações livres.

O pedido de Gabriel Ribeiro provocou o debate na comissão sobre a situação financeira do Estado, se haveria dinheiro para o pagamento das emendas. O presidente da comissão, Marcos Vieira (PSDB), esclareceu que as emendas não aumentam os gastos do Estado. Apenas direcionam recursos que previstos no orçamento.

Havia um acordo para que o Governo do Estado liberasse 75% dos recursos indicados pelas emendas até junho deste ano, e os restantes 25% até dezembro. Gabriel Ribeiro fez a proposição porque até a metade de março não houve nenhuma pagamento.

 

Por Tarcísio Poglia

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