Após remanejar funções e atribuições das Promotorias de Justiça, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) incumbiu à 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis o enfrentamento aos crimes de racismo, de ódio, de intolerância e de discriminação, com abrangência estadual. Todos os procedimentos tanto na área criminal quanto os de natureza civil que visam reprimir esse tipo de conduta vão tramitar nessa repartição.
A proposta de remanejamento foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão ordinária na quarta-feira, dia 05. O projeto redefinindo a atuação dessa Promotoria de Justiça foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com anuência da Corregedoria-Geral do MPSC. Além disso, a PGJ já havia criado o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM).
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, o problema não é apenas jurídico, é também histórico-cultural. Ainda de acordo com ele, o Núcleo oferece suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.
Fonte: MPSC
