Buscando um processo de transição republicano e com total transparência, o governador Carlos Moisés encaminhou, na sexta-feira, 25, para o governador eleito Jorginho Mello e a sua equipe de transição, um ofício em que coloca o governo à disposição para propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
O objetivo é possibilitar ao novo governo o cumprimento aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, em especial às propostas de políticas públicas dirigidas à população mais carente. O documento cita como exemplo o “Programa Faculdade Gratuita”, que prevê a gratuidade do ensino em todo o Sistema ACAFE.
O ofício informa ainda que devido ao calendário do Poder Legislativo para o trâmite das matérias em final de exercício, a resposta deve se dar em prazo razoável, para que seja possível a readequação das receitas e despesas, definindo em tempo hábil as fontes de recursos para os projetos da futura gestão.
O projeto que institui a LOA, a qual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, encontra-se atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
Confira o ofício:
