A possibilidade de legalização dos cassinos no Brasil reacende debates acalorados, e Santa Catarina desponta como um dos estados mais interessados na nova configuração do setor. Com base no Projeto de Lei 2.234/2022, que tramita no Congresso Nacional, o estado catarinense poderá abrigar um cassino resort, e ainda abrir espaço para outros empreendimentos, caso a regulamentação avance.
O Projeto de Lei e o Limite de Cassinos por Estado
O PL 2.234/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a instalação de cassinos exclusivamente em resorts de alto padrão —com requisitos como pelo menos 100 suítes de luxo, capital social mínimo de R$ 100 milhões e restrição de jogos em até 20% da área total do empreendimento. Segundo o texto, cada estado com até 15 milhões de habitantes —caso de Santa Catarina— teria direito a um único cassino resort.
Além disso, o projeto prevê a criação de “cassinos turísticos”, de menor porte (não necessariamente vinculados a um hotel), desde que localizados a pelo menos 100 km do resort principal.
Portanto, se aprovado, o Estado poderá oficialmente ter um cassino resort mais, possivelmente, outros cassinos turísticos dentro dos critérios definidos.
Atualmente, somente os Cassinos Online, com jogos como caça-níquel online valendo dinheiro, roleta, cartas, entre outros, estão liberados no país.
A Disputa Catarinense: Balneário Camboriú x Florianópolis
Santa Catarina rapidamente se colocou no radar como destino para implantar o possível cassino resort. Duas cidades despontam como principais candidatas:
- Florianópolis: capital com amplo espaço territorial, bom acesso aéreo e infraestrutura apta a receber um empreendimento de grande porte.
- Balneário Camboriú: tradicionalmente agressiva na atração de investimentos turísticos e com potencial para impulsionar a economia local por meio desse tipo de projeto.
Ambas disputam a chance histórica de sediar o único cassino resort permitido ao estado, conforme a proposta atual.
E se Vierem os “Cassinos Turísticos”?
Além do resort oficial, o texto do PL possibilita a instalação de cassinos turísticos —sem exigência de hotel de luxo— contanto que respeitem a distância mínima de 100 km do resort principal. Isso abre caminho para que cidades secundárias em Santa Catarina como São Joaquim —que cumpram os requisitos— possam também receber licenciamentos desse tipo, ampliando o impacto econômico e turístico no estado.
Benefícios Potenciais – Turismo, Empregos e Receita
Os defensores da regulamentação, incluindo autoridades estaduais catarinenses, destacam os potenciais benefícios econômicos:
- Investimentos robustos: o relator do PL estimou aportes na ordem de R$ 44 bilhões e a criação de até 700 mil empregos diretos.
- Para o setor como um todo —cassinos, bingos, jogos online— o impacto no PIB pode chegar a 8–9%, com geração de R$ 74 bilhões em receitas.
- O setor poderá gerar adicionalmente R$ 20 bilhões em tributos, especialmente se os cassinos online também forem regulamentados.
- A estimativa de movimentação atual da economia informal dos jogos gira em torno de R$ 27 bilhões ao ano, receita que poderia migrar para o setor formal com a regulamentação.
Críticas e Riscos Apontados
Nem tudo são boas notícias. A regulamentação enfrenta críticas significativas, tanto no Congresso quanto em setores políticos e religiosos:
- Riscos sociais, especialmente o aumento da ludopatia (vício em jogos), preocupação levantada por senadores contrários à aprovação.
- Perigos de exploração criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção, frequentemente citados como problemas potenciais em ambientes legalizados sem fiscalização rígida.
- Para grupos contrários, a estrutura legal pode favorecer grandes operadores e prejudicar os interesses comunitários e familiares.
Contexto Nacional e Caminho Legal
Este novo capítulo da regulamentação dos jogos no Brasil faz parte de uma discussão que dura décadas. Desde 1946, os cassinos são proibidos no país. O PL atualmente em debate consolida iniciativas anteriores (como o PL 442/1991), e agora aguarda votação no Senado.
Caso aprovado no Senado, o projeto ainda requer regulamentação executiva e poderá demorar para entrar em vigor totalmente —o mercado estima que o processo leve mais de um ano até que os primeiros empreendimentos possam ser inaugurados.
PL 2234/2022 em Compasso de Espera no Senado
Se o PL 2.234/2022 for aprovado conforme está, Santa Catarina poderá receber um cassino resort —e talvez mais se os cassinos turísticos forem estabelecidos. Balneário Camboriú e Florianópolis lideram a corrida para sediar o empreendimento.
A perspectiva traz promessas de desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento da arrecadação. No entanto, desafios sérios, como o controle social, a prevenção ao vício e a fiscalização, exigem atenção.
No fim, a decisão está nas mãos do Senado. Para Santa Catarina, trata-se de uma oportunidade inédita de transformar parte de sua vocação turística em um legado estruturado —se bem regulado e integrado ao desenvolvimento regional.
