Mulheres ou gestantes podem fazer a entrega espontânea de bebês à justiça para adoção. Essa é uma alternativa para evitar o abandono das crianças quando as mães não querem, por algum motivo, assumir a maternidade. Não é crime. Inclusive, a possibilidade está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Lages, o amparo a essas mulheres é feito pelo Serviço Social do Fórum Nereu Ramos por meio do projeto Entrega Legal.
Atitudes desesperadas como deixar o filho recém-nascido no cemitério ou terminal rodoviário, como ocorreu há alguns anos em Lages, podem se repetir a qualquer momento. O projeto existe para evitar riscos a esses bebês, possibilitar que tenham uma nova família e, especialmente, que o procedimento seja feito da forma correta, além do acompanhamento à genitora.
“Não estamos estimulando que mães engravidem para dar seus filhos. Muitas mulheres engravidam e não têm o perfil da maternidade. Aí, acabam cometendo atos como estes de abandonar ou abortar ilegalmente”, destaca a assistente social Sumaya Dabbous.
A manifestação dessas mulheres pode ser feita na Vara da Infância e Juventude da comarca, às assistentes sociais do Fórum ou ainda na maternidade. Existe um protocolo de atendimento diferenciado para essas gestantes no dia do parto. Sumaya explica que elas ficam em quarto separado das demais mães que estão no hospital. Assim que dão à luz os bebês, não têm mais contato com os recém-nascidos.
No mesmo dia, acompanhadas pela assistente social da maternidade, fazem o registro de nascimento e são encaminhadas para uma entrevista prévia com a assistente social forense. Se, de fato, for o desejo dela, será ouvida pelo juiz da Vara da Infância e o promotor de justiça e a documentação de entrega firmada em audiência. Com isso, é aberto o processo para colocação da criança em família substituta.
Sumaya reforça que é obedecida a ordem de inscrição no cadastro de adoção conforme o perfil da criança pretendida. Nesse tempo, o bebê passa por exames de saúde na maternidade, antes de ser buscado pela família adotiva. “É importante deixar claro para essas mães que elas não vão perder a guarda de outros filhos. E ainda que tudo é feito de forma respeitosa, sigilosa e segura”.
Aqueles que integram a rede de proteção à criança e adolescentes, profissionais das áreas da saúde e assistência social, podem ajudar no encaminhamento desses mulheres.
Taina Borges
Foto: Pixabay
NCI/TJSC – comarca de Lages
