Com a chegada deste mês, tem início também o Agosto Lilás, reservado para a conscientização pelo fim da violência contra a mulher e também mês de aniversário da Lei Maria da Penha Lei 11.340/06, que em 2022 celebra 16 anos. Durante o mês, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) estimula as prefeituras a intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha.
O movimento busca sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Neste ano, as atividades desenvolvidas pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, bancada feminina do Senado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, terão como tema da campanha “Agosto Lilás: Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”. Acesse aqui a programação.
No ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3855/20, da deputada Carla Dickson (União-RN), que institui o “agosto Lilás” como mês de proteção à mulher a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. O texto aguarda análise do Senado.
Violência contra as mulheres no Brasil
No Brasil, a cada hora, mais de 500 mulheres são vítimas de algum tipo de violência. Os números são da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Datafolha, evidenciando a necessidade de se intensificar as ações em defesa da mulher. Em 2021, a organização Think Olga chamou atenção para a insuficiência dos recursos gastos pelo governo federal para combater a violência doméstica, situação que cresceu com a pandemia. O cenário de investimentos não mudou desde então, o que torna cada vez mais urgentes medidas para proteção da vida das mulheres.
Denúncia
Os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados à Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. Outra opção é acionar a Polícia Militar através do 190.
“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.
A Campanha, de forma inédita, produziu material educativo sobre a Lei Maria da Penha direcionado as mulheres com deficiência visual, auditiva e mulheres das etnias guarani e terena, as quais receberam cd’s em áudio com narração em braile, DVD’s de libras para mulheres surdas e cartilhas traduzidas nas línguas indígenas.
A Lei 4.069/2016 também criou o programa “Maria da Penha Vai a Escola” e nos anos seguintes foram incorporados outras ações, como: Maria da Penha vai à Igreja, Maria da Penha vai ao Campo, Maria da Penha vai à Empresa, Maria da Penha vai à Aldeia, Maria da Penha vai ao Quilombo, Maria da Penha vai ao Bairro, Maria da Penha vai à Feira.
