O Juiz Fernando de Castro Faria, que atuou na comarca de São Joaquim em meados de 2009 a 2011, deferiu um pedido liminar que tem efeito em todos o estado, à pedido Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), nesta última segunda-feira (29), para a desobstrução das rodovias estaduais e municipais ocupadas por caminhoneiros em greve.
O Magistrado também autorizou o uso da força policial, se necessário for e definou o valor da multa no caso de descunprimento no valor de R$ 50 mil, R$ 200 mil e R$ 1 mil.
Na decisão o juiz destacou que “não pode impedir que insumos hospitalares cheguem a milhares de pessoas.” E destacou que as manifestações são bem vindas, mas a contundente deve ocorrer nas urnas e na esperança que impeça o Brasil de caminhar em direção ao caos:
“As manifestações são bem-vindas, mas a mais contundente deve ocorrer nas urnas, e estamos a poucos meses desse novo encontro, na esperança de um consenso mínimo que impeça o caminhar do País em direção ao caos e a buscar por soluções milagrosas, as quais não acontecerão”
Em Lages uma outra decisão de um Juiz que também atuou em São Joaquim foi deferida
Já no município de Lages, o Juiz Joarez Rusch, que também atuou em São Joaquim em meados de 2005. Atendeu ao pedido de um Posto de Combustível para ter acesso ás mediações da Petrobrás Distribuidora.
No despacho o magistrado Joares Rusch destacou que não se coloca em dúvida o eventual direito de greve, mas que não se pode impedir o cidadão de exercer suas atividades:
“A evidência da probabilidade do direito encontra-se estampada no direito constitucional de ir e vir de cada cidadão, bem como o livre exercício de qualquer atividade lícita.
Não se coloca em dúvida eventual direito de greve, mas este direito não pode ser exercido de modo a impedir que aquele que não quer aderir de manter a sua atividade.
Se o movimento grevista não tem adesão suficiente, havendo a necessidade de constrangimento das pessoas para investir para impedir a volta das atividades normais, é evidente que já perdeu a força. Não podem uns poucos impedir o normal andamento da sociedade.”
O Magistrado ainda evidenciou, em seu despacho, que para cumprimento da presente medida é necessário auxílio policial com identificação quem se negar a cumprir a ordem e o cumprimento das medidas, em especial acompanhamento dos caminhões até os postos de abastecimento na cidade de Lages para fins de liberação via Polícia Militar.
E em São Joaquim ? (ATUALIZADO)
Dois postos de combustível de São Joaquim já conseguiram uma liminar com um juiz de plantão para que pudessem abastecer seus reservatórios . Mais de 30.000 mil litros viriam para São Joaquim, os postos informaram que estavam solidários com a população, mas não conseguiram caminhões para transporte, pois as empresas que possuem caminhões tanque não quiseram ceder o caminhão para aluguel e transporte do combustível para os dois postos que não tiveram abastecimento nesta terça-feira.
