Lula e AGU dizem que devolução dos valores deve ser feita de forma mais rápida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam anuladas as decisões da Justiça que obrigam o governo e o INSS a devolver dinheiro de aposentados que sofreram descontos indevidos. O pedido foi feito na quarta-feira (11) e também foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda.
A ação se refere a fraude que aconteceram entre março de 2020 e março de 2025, quando aposentados passaram a ter valores descontados de seus benefícios sem autorização, em nome de associações. Muitos descobriram depois que estavam sendo cobrados por serviços que nunca pediram.
A ação se refere a fraude que aconteceram entre março de 2020 e março de 2025, quando aposentados passaram a ter valores descontados de seus benefícios sem autorização, em nome de associações. Muitos descobriram depois que estavam sendo cobrados por serviços que nunca pediram.
O governo diz que quer garantir a devolução dos valores aos prejudicados, mas de forma rápida e segura, sem que milhões de pessoas precisem entrar com processos na Justiça. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), as decisões judiciais estão sendo diferentes umas das outras, e em algumas a devolução está sendo o dobro do valor descontado, com base no Código de Defesa do Consumidor. O governo argumenta que essa regra não se aplica a esse tipo de caso.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que é importante que o STF resolva isso logo, para proteger os aposentados e evitar um número enorme de ações na Justiça, que poderiam demorar anos para serem resolvidas.
Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça calcula que existem mais de 4 milhões de processos sobre aposentadorias em andamento. O governo estima que, nos últimos cinco anos, cerca de 9 milhões de descontos associativos foram feitos nos benefícios do INSS.
*Com informações de Metrópoles
