Tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) dois projetos para proibir o uso de cigarro eletrônico, também chamado de “pen drive”, em ambientes fechados e em parques e praças do Estado. Os textos foram apresentados pelos deputados Maurício Eskudlark e Rodrigo Minotto. Em tramitação, ambos também foram anexados a um projeto de Jair Miotto que proíbe “o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques do Estado de Santa Catarina”.
As propostas de Eskudlark e Minotto são semelhantes. Ambas dizem: “Altera a Lei nº 7.592, de 1989, que “Proíbe o uso de fumo em lugares fechados”, para estabelecer a proibição ao consumo de cigarro ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, bem como a utilização de narguilé (cachimbo de água egípcio) e de cigarro eletrônico em espaços públicos fechados e em parques e praças de lazer no Estado de Santa Catarina”.
Protocolados no final de julho, os dois textos agora tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que precisará dar o aval para a continuidade dos projetos do ponto de vista jurídico e burocrático.
Com informações NSC
