Pedido negado no INSS pode ser revertido para aprovação A redução no valor do auxílio ocorre por uma combinação de fatores. Além de um novo parâmetro para o cálculo, os segurados que tiverem o auxílio calculado receberão o benefício baseado na nova média salarial, que usa todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
A regra anterior previa o pagamento de 50% do salário de benefício, que era a média dos 80% maiores salários de contribuição —também considerava apenas os recebimentos a partir de julho de 1994, em reais. O novo cálculo corresponderá à metade do que o trabalhador receberia se fosse aposentado por invalidez.
Nesse caso, valerá a regra criada com a reforma, resultando na segunda redução, pois esse benefício (que foi rebatizado de aposentadoria por incapacidade permanente) partirá de 60% da média salarial. Só haverá acréscimo quando o segurado tiver mais do que 20 anos de contribuição.
Só depois desse resultado é que o auxílio-acidente será calculado, correspondendo à metade desse valor.
Hoje, 449 mil segurados recebem o auxílio-acidente.
Outra modificação importante refere-se à duração desse benefício. O auxílio-acidente é considerado uma indenização e, por isso, não impede o segurado de voltar ao trabalho. Uma vez que ele fosse concedimento, era presumidamente vitalício, interrompido somente com a aposentadoria ou morte do segurado.
Agora, a legislação fala em “manutenção das condições que ensejaram o benefício”, abrindo um dupla interpretação segundo a qual a recuperação seja possível.
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), considera que o texto cria um compreensão de que essas lesões consolidadas possam ser curadas. “Esse ponto ficou muito confuso. Um empregado que perdeu os dedos num acidente de trabalho não tem como ser curado”, afirma.
Como as medidas provisórias têm validade desde a publicação, todas as mudanças estão valendo desde quando o texto saiu no Diário Oficial da União. É necessário que ela seja aprovada na Câmara e no Senado em 120 dias para que seja convertida em lei.
As mudanças no auxílio-acidente não são as únicas incluídas na medida anunciada como programa de estímulo ao emprego. A publicação também incluiu a criação de uma política de habilitação de reabilitação profissional e física e também de prevenção e redução de acidentes de trabalho.
