Os contribuintes que já enviaram a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023 receberão as restituições em cinco lotes. Segundo a Receita Federal, aqueles que enviaram o documento até o dia 10 de maio serão os primeiros a serem contemplados, conforme ordem de prioridade, recebendo o crédito no dia 31 de maio.
Além dos grupos prioritários já definidos, como idosos, pessoas com deficiência e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida também terão preferência no lote. O mesmo valerá para os contribuintes que optaram receber o pagamento por meio do PIX.
A restituição do IR é o valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte que pagou uma quantia maior do que a dívida no ano base – neste caso, 2022. Caso não concorde com o valor do pagamento, o contribuinte poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Se, por algum motivo, o crédito não for depositado na conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o beneficiário deverá reagendar o recebimento do recurso.
Confira o calendário completo de restituições:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Consequências de não declaração o IR
A declaração do IR deve ser entregue até o dia 31 de maio. A não declaração do imposto pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal.
