A Secretaria de Agricultura do município vem emitindo alertas constantes aos proprietários de bovinos e cavalos sobre os riscos e consequências desses animais vagando livremente pelas ruas e propriedades.
O problema dos animais soltos não se resume apenas a danos em cercas e gramados, mas representa uma ameaça real à segurança pública. Há relatos crescentes de danos à propriedade e de reclamações por parte dos moradores, que temem por sua segurança e a de seus familiares. A possibilidade de acidentes graves envolvendo pessoas e animais soltos é uma preocupação central para as autoridades municipais.
Atenção, Disk denúncia 49 3233 6472 ou 49 3233 6475
Segundo Fabiane Silveira, Secretária de Agricultura de São Joaquim, o código de posturas do município, inserido dentro do plano diretor de desenvolvimento territorial, estabelece que a responsabilidade por eventuais acidentes causados por animais soltos recai exclusivamente sobre os proprietários. O artigo 208 do plano diretor prevê multas que podem variar de 225 a 12.500 unidades fiscais de referência municipais, o que equivale a valores entre R$ 528,75 e R$ 54.000,00 reais.
Além disso, em relação aos cavalos, há um banco de dados que utiliza o exame morfológico de animais chamado Resenha, fornecido pela CIDASC, para identificação dos proprietários.
A preocupação com o bem-estar animal também está em pauta. Animais soltos nas ruas correm riscos de ingestão de substâncias nocivas e representam uma ameaça à sua própria saúde. Em colaboração com a ACAPRA e a Polícia Civil, a Secretaria de Agricultura está adotando medidas para proteger os animais de grande porte e garantir que permaneçam em ambientes seguros.
O artigo 208 do plano diretor já está em vigor, e a partir deste momento, os proprietários que não cumprirem as regulamentações estarão sujeitos a penalidades. Além disso, está em fase de elaboração uma minuta de lei específica para tratar do problema dos animais soltos, incluindo valores de multas apropriados.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente enfatiza que é uma incentivadora da produção agrícola, mas ressalta a importância de que essa produção seja feita de maneira responsável e segura, sem prejudicar a população local.
Diante disso, a colaboração dos moradores é fundamental. A Secretaria pede que, ao avistarem animais soltos, comuniquem imediatamente às autoridades competentes para que as medidas adequadas possam ser tomadas. O lugar correto para esses animais é dentro de seus lotes, em ambiente seguro e sob a responsabilidade de seus proprietários.
Com a implementação dessas medidas e a conscientização da população, a cidade de São Joaquim busca resolver o problema dos animais soltos e garantir a segurança e o bem-estar de todos os seus habitantes.
