Descubra como iniciar o processo de formalização para se tornar um Microempreendedor Individual
2024 já começou com tudo e está na hora de tirar aquele sonho antigo do papel. Se você está pensando em empreender e não sabe por onde começar, uma das formas mais simples e menos burocráticas é se regularizar como pequeno empreendedor e ter o próprio negócio como MEI (Microempreendedor Individual). Essa é uma ótima opção caso você possua faturamento máximo anual de R$ 81 mil por ano e atue nas áreas permitidas pela categoria.
Por isso, aqui vamos trazer um passo a passo e os principais requisitos para você se tornar um MEI.
Quem pode ser MEI? Para se formalizar como MEI, você deverá atender a uma série de condições:
- Verificar se a sua atividade se enquadra na categoria. Confira a lista completa no Portal do Empreendedor;
- Ter um faturamento bruto anual de R$ 81 mil, no máximo;
- Não pode ser/se tornar sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Não pode ter ou abrir uma filial.
Passo a passo para se tornar um MEI
- Certificar que você possui os requisitos para se tornar um MEI – Antes de fazer o seu cadastro, você precisa se certificar de que possui todos os requisitos necessários, citados no item anterior.
- Crie a sua conta no site do Governo – Se estiver dentro dos requisitos, você pode realizar o seu cadastro no site do governo. Faça a sua conta online em poucos cliques. Lá você tem acesso ao Portal do Empreendedor e poderá conferir uma série de informações sobre a categoria.
- Acesse o Portal do Empreendedor – Ao entrar no Portal do Empreendedor, você vai escolher a opção “Quero Ser MEI”. Neste espaço, você também pode tirar as suas dúvidas e saber um pouco mais sobre a categoria.
- Formalize-se como MEI – Agora que você já sabe um pouco mais sobre a categoria e decidiu se tornar um MEI, está na hora de partir para a formalização de fato. Clique na opção “Formalize-se” e
dê continuidade no seu cadastro. Você precisará ter em mãos os seguintes documentos: CPF, título de eleitor, número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e um número de celular ativo.
- Defina o nome fantasia e as suas atividades – Este é o momento de escolher o nome fantasia e sinalizar as atividades que serão exercidas. Aqui, você pode cadastrar a sua ocupação principal e mais 15 atividades secundárias. Lembre-se: seja honesto na seleção das suas atividades para evitar possíveis problemas futuros.
- Selecione o endereço de onde a atividade será exercida – Dependendo da atividade executada, você deverá ter um local próprio para exercer a sua função. Caso não seja uma necessidade, você pode utilizar o seu endereço residencial. Atenção: para verificar a sua real situação, procure a sede da prefeitura do município onde seu negócio está ou será instalado.
- Guarde o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) – Após finalizar o seu cadastro, será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Salve o documento. Ele comprova a sua inscrição como MEI e valida seu CNPJ registrado na Junta Comercial.
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