As empresas têm até 26 de maio para criar mecanismos internos que identifiquem e combatam o estresse, assédio e carga mental excessiva no ambiente de trabalho. Essa determinação partiu da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º1), que deixa claro a responsabilidade das empresas em propiciar um lugar seguro para os colaboradores. Com isso, a saúde mental passa a integrar os relatórios de risco ocupacional.
É a primeira vez que a identificação dos riscos psicossociais são incluídos nos critérios da NR-1. Agora, as empresas precisam garantir que os colaboradores não adoeçam devido ao trabalho, assim como já acontece com a saúde física.
Antes, não havia uma exigência explícita para que as empresas fizessem essa avaliação de risco psicológico. Esta nova regra coloca as empresas brasileiras alinhadas às melhores práticas de saúde ocupacional e bem-estar no ambiente de trabalho, avalia Marco Antonio Frabetti, coordenador do curso de Direito da Strong Business School, conveniada com a FGV.
A medida visa prevenir doenças ocupacionais, afastamentos e ações trabalhistas. Dados do Ministério da Previdência apontam que os transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% de todas as licenças do INSS. O custo desses afastamentos para a Previdência Social ultrapassou R$ 12 bilhões nos últimos anos, segundo Frabetti.
As empresas estarão sujeitas a inspeções periódicas. Segundo Frabetti, o descumprimento da norma pode resultar em multas, autuações e até interdição de atividades. Por outro lado, as empresas autuadas poderão apresentar recursos e planos de adaptação.
A fiscalização será feita pelos auditores-fiscais do Trabalho. Eles vão avaliar se as empresas estão empenhadas em identificar e combater os riscos psicossociais.
O que as empresas podem fazer
Avaliar possíveis riscos. Implementar questionários, entrevistas e observações diretas dos trabalhadores para observar onde há riscos psicossociais. A partir disso, é preciso incluir no Programa de Gestão de Riscos os pontos de atenção para evitar situações que afetem a saúde mental dos trabalhadores.
Com informações; Uol
