A Anatel está em uma disputa com lojas online que vendem “produtos piratas” (não homologados pela agência). A agência já falou até em tentar bloquear essas páginas por reincidência, enquanto as varejistas lutam na Justiça alegando desproporcionalidade e dizem que o órgão não tem competência para tirar página do ar.
Anatel tem pedido na Justiça o poder de retirar do ar Mercado Livre e Amazon por serem reincidentes na venda de “celulares piratas”. Desde maio, a agência tem reivindicado na Justiça Federal este direito, enquanto batalha com as principais empresas do ramo no Brasil.
Em junho de 2024, Anatel notificou os principais comércios eletrônicos, estabelecendo regras a serem cumpridas sobre produtos não homologados. O despacho decisório estabelecia que varejistas tinham de exigir o código de homologação no cadastro do produto, além de sanções, que vão desde multas (que variam de R$ 200 mil a R$ 50 milhões) à medida extrema de bloquear o acesso às plataformas no país. Empresas tinham cerca de 30 dias para começar a cumprir o estabelecido.
Todos os principais comércios eletrônicos assinaram a cautelar, concordando com as medidas, menos Amazon e Mercado Livre. Desde então, empresas e órgão têm lutado nas diferentes esferas da Justiça. De um lado, a Anatel querendo derrubar os sites, pois já acumulam R$ 50 milhões em multas, segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. E de outro, tem os e-commerces argumentando que tirar as páginas do ar é exagero.
Produtos piratas (ou não homologados) são aqueles que não foram avaliados pela Anatel. Eles são considerados irregulares por não terem passado por testes de segurança, funcionamento e conformidade da agência. O órgão diz que produtos oferecem “riscos sérios à segurança.
Todos os principais comércios eletrônicos assinaram a cautelar, concordando com as medidas, menos Amazon e Mercado Livre. Desde então, empresas e órgão têm lutado nas diferentes esferas da Justiça. De um lado, a Anatel querendo derrubar os sites, pois já acumulam R$ 50 milhões em multas, segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. E de outro, tem os e-commerces argumentando que tirar as páginas do ar é exagero.
Produtos piratas (ou não homologados) são aqueles que não foram avaliados pela Anatel. Eles são considerados irregulares por não terem passado por testes de segurança, funcionamento e conformidade da agência. O órgão diz que produtos oferecem “riscos sérios à segurança do consumidor e à integridade das redes de telecomunicações”.
A venda desses produtos prejudica fabricantes que atuam legalmente no Brasil. Em tese, muitos desses aparelhos chegam ao Brasil de forma ilegal e são vendidos a preços inferiores, causando uma concorrência desleal com empresas oficiais que pagam imposto, fornecem assistência técnica e garantia para os aparelhos.
Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) estima que 13% do mercado de celulares no país é irregular. “O porcentual ainda é muito alto. O ideal seria que esse número caísse para algo em torno de 5%”, disse Humberto Barbato, presidente-executivo da Abinee, em evento realizado em maio.
O que dizem as plataformas de comércio eletrônico
Mercado Livre diz que atua ativamente para remover anúncios de aparelhos não homologados e que luta contra fraudes “tende a zero”. Segundo François Martins, diretor de Relações Governamentais do Mercado Livre, na última fiscalização da Anatel em centros de distribuição da empresa foram achados oito celulares irregulares, de um total de 245 mil. O representante da empresa diz que vender produto “pirata” não é bom negócio, pois se o item não é bom, o consumidor não volta ao site para fazer outras compras.
Com informações: Uol
