O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica. A norma deve ser usada como retaliação às tarifas anunciadas pelo presidente americano, Donald Trump. O decreto será publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (15).
Os detalhes, no entanto, são mantidos sob sigilo para evitar reações antecipadas de empresas ou países atingidos.
O governo argumenta que os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil, tanto na balança de bens quanto de serviços, e não vê justificativa econômica para o chamado “tarifaço”.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, adiantou em coletiva com jornalistas nesta tarde que Lula assinaria o texto.
“O decreto não cita países, assim como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”, afirmou o ministro.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
A legislação autoriza o governo brasileiro a reagir a ações externas que afetem negativamente a competitividade internacional do país.
*Com informações CNN Brasil
