A Epagri assumiu a responsabilidade de estruturar e coordenar ações integradas com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) para garantir que os agricultores familiares de Santa Catarina realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela Lei nº 12.651/2012, todos os imóveis rurais do Brasil são obrigados a efetuar esse registro, coordenado pelo governo federal e executado pelos órgãos estaduais de meio ambiente. O prazo final para a inscrição é 31 de dezembro de 2025.
O CAR é um registro eletrônico que reúne informações ambientais das propriedades rurais, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e áreas de uso restrito. “O CAR garante segurança jurídica da propriedade e valoriza a produção rural associada à preservação. O produtor que não fizer esse cadastro terá restrição ao acesso a benefícios e créditos rurais, poderá perder a área consolidada e não conseguirá regularizar sua propriedade ambientalmente”, explica o presidente da Epagri, Dirceu Leite.
A nova atribuição da Epagri ficará sob a responsabilidade da recém-criada Divisão de Meio Ambiente e Gestão Territorial (DMAGT), que vai liderar ações de mobilização, capacitação e suporte técnico para a realização do CAR em todo o estado. “A meta é consolidar uma base de dados sólida até o fim deste ano, validando os cadastros já inscritos, buscando cerca de 40 mil registros ainda pendentes e corrigindo inconsistências”, revela o chefe da DMAGT, Hugo Mazon.
O setor vai atuar como núcleo central de organização e monitoramento do processo, articulando esforços com a SEMAE, as unidades regionais da Epagri, prefeituras e entidades parceiras do setor produtivo.
Apoio direto aos produtores
Segundo Hugo, o objetivo da Epagri é dar clareza e agilidade ao cadastramento dos agricultores familiares, garantindo que eles tenham segurança para acessar crédito, manter suas áreas regularizadas e serem reconhecidos pela preservação que realizam no campo.
Entre as atribuições da empresa estão a mobilização de produtores que ainda não fizeram o registro e o suporte direto a eles. A empresa também atuará na sensibilização e articulação de parceiros, como sindicatos e prefeituras, para ampliar o alcance das ações. Além disso, a equipe está estruturando uma base de dados georreferenciada com os cadastros, capacitando técnicos em geotecnologias e legislação ambiental, e produzindo materiais de orientação para agricultores e parceiros, como manuais e guias de boas práticas.
Todos os imóveis rurais do Brasil são obrigados a efetuar o Cadastro Ambiental Rural
“Aceitamos esse desafio do Governo do Estado porque estamos alinhados com o setor produtivo e presentes em todos os municípios catarinenses. Temos certeza de que podemos contribuir para que Santa Catarina reforce seu compromisso de unir produção agrícola e preservação ambiental, fortalecendo a governança territorial e abrindo caminho para políticas públicas de sustentabilidade”, reforça o presidente Dirceu Leite.
Por Isabela Schwengber, assessora de comunicação da Epagri
