A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deem explicações sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa.
Prazo para responder é de cinco dias, ordenou a ministra. Além de Lula e Alcolumbre, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) devem se manifestar em até três dias.
Determinação de Cármen Lúcia é no âmbito de uma ação do partido Rede Sustentabilidade. A sigla argumenta que o Senado promoveu “modificações substanciais” no conteúdo do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, “sob o pretexto de ajustes redacionais, sem que o texto tenha voltado para avaliação dos deputados.
