Em Santa Catarina, 9.680 famílias foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolverem os recursos recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19, totalizando R$ 26.788.898,60.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com prioridade para casos de maior valor recebido e capacidade de pagamento, conforme prevê o Decreto nº 10.990/2022.
Ficam excluídas da cobrança pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar total de até três salários mínimos.
O MDS informou que a devolução é cobrada quando são identificadas inconsistências, como vínculo formal de emprego, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar acima do limite legal.
Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto.
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou Érica.
Quem não devolver o valor dentro do prazo pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.
