O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), publicou no domingo (2) um vídeo nas redes sociais em que divulga medidas para tentar frear a chegada de pessoas sem emprego e sem moradia através da Rodoviária da cidade. Segundo ele, 500 pessoas foram impedidas pelo ‘posto de controle’ desde o início da ação. A postagem gerou polêmica e esbarra na legislação, segundo a Defensoria Pública de Santa Catarina, que instaurou um procedimento para a apurar a medida.
Nas redes sociais, chefe do Executivo declarou: “Garantir o controle de quem chega” e “Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”. As falas repercutiram entre usuários nas redes sociais e motivaram manifestação de órgãos, como o Ministério Público.
A DPE-SC declarou em nota que além da abertura do procedimento, não existe controle de limite entre municípios e ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia.
Após a repercussão, a Prefeitura de Florianópolis se manifestou por nota e disse que mantém o serviço para “dar suporte a todas as pessoas que chegam na cidade e precisam de alguma orientação”.
