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Início » Notícias » Governo muda regras no INSS e altera forma de solicitar aposentadoria no Brasil; entenda

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Governo muda regras no INSS e altera forma de solicitar aposentadoria no Brasil; entenda

sjonline
Última atualização: 30 de abril de 2026 10:42
sjonline
2 min de leitura
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Uma mudança nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social altera diretamente a forma como brasileiros podem solicitar aposentadoria e outros benefícios. A nova norma já está em vigor e exige mais atenção de quem pretende dar entrada no pedido.

A alteração foi oficializada por meio de uma instrução normativa publicada em abril e estabelece que o segurado não pode abrir um novo requerimento para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise.

Nova regra limita pedidos simultâneos e tenta reduzir fila do INSS

Na prática, isso significa que, ao solicitar aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), será necessário aguardar a conclusão total do pedido — incluindo o prazo para recurso — antes de tentar novamente.

O sistema do INSS passa, inclusive, a bloquear automaticamente solicitações duplicadas. A medida busca evitar um problema recorrente: o envio de múltiplos pedidos para o mesmo benefício, muitas vezes feitos na tentativa de acelerar a análise ou corrigir erros no cadastro.

Apesar da restrição, o direito à chamada Data de Entrada do Requerimento (DER) permanece garantido, preservando a contagem para concessão do benefício. A regra também não impede pedidos de revisão após a aprovação.

Segundo o próprio instituto, o excesso de solicitações repetidas contribui para o aumento da fila de espera, que já chegou a milhões de pedidos acumulados nos últimos anos. Dados internos indicam que uma parcela significativa dos requerimentos é reapresentada pouco tempo após a análise inicial, o que gera retrabalho e sobrecarga no sistema.

Com a mudança, a expectativa é organizar o fluxo e priorizar pedidos inéditos, reduzindo o tempo de espera. Por outro lado, especialistas apontam que o novo modelo exige mais cuidado do cidadão no envio inicial, já que não será possível abrir outro pedido enquanto o primeiro estiver em andamento.

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