O presidente do STF, Edson Fachin, votou hoje por manter separado os julgamentos dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Ele também defendeu continuar como relator de ambas as ações.
O que é votado agora
Fachin afirmou que é dever do presidente “ocupar posição de relator”. “Cabe ao presidente velar pelas prorrogativas do tribunal, representá-lo perante os demais poderes de autoridade, e dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir esse regimento interno”, afirmou.
Os ministros votam agora sobre a questão de ordem aberta por Gilmar Mendes e Flávio Dino. O decano defendeu no início do julgamento pela manhã.
Dino defendeu o pedido de Gilmar. Eles sustentaram que o presidente do STF não poderia ter puxado para si os inquéritos relacionados ao Banco Master como relator dos procedimentos. A medida estaria, segundo eles, contrária ao que determina o regimento interno da Corte.
Dino também protocolou um pedido formal para adiar a apreciação do relatório que pede a investigação de Moraes. O ofício, no entanto, foi enviado a Gilmar, e não a Fachin. No documento, ele pede ao decano, na condição de substituto legal do presidente e do vice-presidente, a adoção das providências cabíveis para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno do STF.
