A discussão sobre a tarifa zero já vinha sendo conduzida por integrantes do governo e da campanha petista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todos os municípios brasileiros que possuem sistemas de transporte coletivo. A iniciativa, divulgada a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, seria financiada com recursos de emendas parlamentares, embora o governo ainda não tenha esclarecido como funcionaria o custeio da medida.
O anúncio ocorre um dia após o Senado aprovar, em primeiro turno, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Lula associou as duas iniciativas ao argumento de que a ampliação do período de descanso dos trabalhadores deve ser acompanhada de condições para que a população tenha acesso ao lazer.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso de lazer, vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo no País. Final de semana, passagem gratuita para você poder passear com a sua família”, afirmou o presidente, em vídeo divulgado nas redes sociais.
A principal indefinição está na origem dos recursos necessários para compensar a receita que deixaria de ser arrecadada com a cobrança de passagens. Lula defendeu a utilização de verbas destinadas pelos congressistas a estados e municípios, mas não especificou se as emendas parlamentares seriam suficientes para financiar integralmente o benefício ou se haveria necessidade de aportes adicionais do governo federal e das administrações municipais.
“Onde vamos arranjar dinheiro? Aí vamos compartilhar com as emendas parlamentares, para a gente poder garantir que o povo vá passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às emendas e vamos garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, disse.
A proposta coloca o Congresso no centro das negociações sobre o financiamento do transporte coletivo, uma vez que parte dos recursos atualmente destinados a projetos indicados por deputados e senadores poderia ser direcionada à política de gratuidade. O modelo dependeria, contudo, de definições sobre a distribuição dos valores, os critérios de repasse e as responsabilidades de cada esfera de governo.
A discussão sobre a tarifa zero já vinha sendo conduzida por integrantes do governo e da campanha petista. Lula chegou a solicitar ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estudos sobre o impacto fiscal de uma eventual ampliação da gratuidade. Apesar do apoio de partidos como PT e PSOL, a iniciativa não foi incorporada à versão final do programa de governo apresentado para a disputa eleitoral.
O custo da medida é um dos principais obstáculos à sua implementação. Estimativas elaboradas por entidades do setor apontam valores expressivos para a adoção da tarifa zero em escala nacional. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula despesas anuais próximas de R$ 90 bilhões, enquanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) trabalha com uma projeção de R$ 200 bilhões.
Esses números, entretanto, consideram a gratuidade durante os sete dias da semana e não representam o custo específico da proposta anunciada por Lula, restrita aos fins de semana. Ainda não há uma estimativa oficial consolidada sobre o impacto orçamentário desse modelo.
Além das questões financeiras, a implementação dependeria de negociações com estados, municípios e operadores dos sistemas de transporte. Atualmente, a organização e o financiamento dos serviços urbanos são atribuições predominantemente locais, o que exigiria a definição de mecanismos de compensação para as empresas responsáveis pela operação.
O anúncio também amplia a agenda de propostas sociais apresentadas por Lula na reta final da campanha pela reeleição, em que enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL). A gratuidade das passagens passa a integrar o discurso do presidente sobre a redução das despesas das famílias e a ampliação do acesso a serviços públicos.
Para entrar em vigor, a PEC precisará ser formalmente apresentada e aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa. Até o momento, não foi divulgado um cronograma para o envio do texto nem para a eventual implementação do benefício.
