Clientes deverão fazer verificação por reconhecimento facial para cadastrar ou manter seus números. Segundo a agência, o objetivo é dificultar a criação de linhas com dados falsos ou de terceiros.
As operadoras terão até dezembro de 2028 para recadastrar todos os usuários. A partir de 2029, as linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão, e posteriormente, ao cancelamento.
O cronograma prevê uma implementação gradual da nova verificação, que varia de acordo com a situação de cada usuário.
Com o reconhecimento facial, exigido para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), as imagens dos clientes serão comparadas com registros de bases de dados públicas ou privadas.
