Objetivo é desestimular a compra de produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. Alíquotas precisarão ser definidas pelo Congresso Nacional até o final deste ano.
O governo federal confirmou que a regulamentação do chamado imposto do pecado será enviada ao Congresso Nacional até o final deste ano, com início da cobrança programada para 2027. A medida faz parte da reforma tributária sobre o consumo e tem como principal finalidade desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O tributo seletivo funcionará como um encargo extra e incidirá sobre setores específicos, substituindo progressivamente o atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O que vai pagar o novo imposto
A lista de incidência aprovada na reforma tributária contempla produtos e atividades com forte impacto sanitário ou ambiental:
- Bebidas alcoólicas, com alíquotas que combinarão valores fixos por graduação alcoólica e percentuais sobre o valor do produto.
- Cigarros e produtos fumígenos.
- Bebidas açucaradas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos.
- Veículos, conforme o nível de poluição, além de embarcações e aeronaves.
- Extração de bens minerais, como petróleo, gás natural e minério de ferro.
- Loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Justificativa econômica e impactos na saúde
De acordo com o Ministério da Fazenda, a taxação tem forte caráter regulatório para conter despesas públicas associadas a doenças e tratamentos. Dados do governo e de instituições de saúde embasam a urgência da medida:
- Tabagismo: O governo aponta que as doenças relacionadas ao fumo geram um custo de R$ 153,5 bilhões anuais ao país, equivalentes a 1,6% do PIB, enquanto a arrecadação federal com cigarros fica em torno de R$ 8 bilhões por ano.
- Consumo de álcool: Estudos da Fiocruz indicam que os custos federais diretos com internações no SUS e a perda de produtividade por mortalidade ou licenças somaram bilhões em despesas associadas.
- Bebidas açucaradas: Tratamentos de condições ligadas ao consumo excessivo de refrigerantes e similares geram despesas estimadas em quase R$ 3 bilhões ao ano para o sistema público de saúde.
O impasse com os setores produtivos
Representantes de diferentes indústrias manifestaram apreensão com a definição das futuras alíquotas, alertando para riscos de pressão inflacionária, margens espremidas e migração de consumidores para o mercado informal.
Associações dos setores de bebidas, vinhos, cachaça, cerveja, cigarros e refrigerantes destacam que as cargas tributárias já se encontram em patamares elevados e defendem debates técnicos transparentes junto ao Legislativo para preservar empregos, cadeias produtivas e a competitividade da produção nacional.
