Proposta prevê que bloqueios no Orçamento reduzam o limite de despesas dos anos seguintes
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda endurecer o arcabouço fiscal para que bloqueios realizados durante a execução do Orçamento tenham efeitos permanentes sobre os gastos públicos. A proposta faz parte de um conjunto de medidas em análise pela equipe econômica para conter o avanço da dívida. As informações são da Folha de S.Paulo.
Atualmente, quando a arrecadação fica abaixo do previsto, o governo pode congelar recursos dos ministérios para cumprir a meta fiscal. Esse mecanismo, chamado de contingenciamento, tem validade apenas durante o ano em que é aplicado.
A mudança em estudo faria com que os valores bloqueados também reduzissem o limite de despesas dos exercícios seguintes. Com isso, o espaço fiscal ficaria menor mesmo após uma eventual recuperação das receitas.
Governo quer perseguir centro da meta fiscal
Outra mudança em discussão envolve a forma de cumprimento das metas de resultado primário. Desde 2023, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância em torno da meta. Na prática, a equipe econômica tem considerado suficiente alcançar o limite inferior desse intervalo.
Segundo a Folha, o governo pretende alterar as regras para exigir um esforço efetivo em direção ao centro da meta. Em 2027, isso significaria entregar um superávit de pelo menos R$ 8,5 bilhões, descontadas as despesas excluídas do cálculo fiscal. Na proposta de Orçamento, o Executivo projetou um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões.
Pela interpretação atual, seria possível cumprir formalmente a meta mesmo com resultado deficitário.
Medidas dependem do aval de Lula
As propostas ainda serão submetidas ao presidente e poderão exigir mudanças legais ou constitucionais, dependendo do formato adotado.
A revisão das regras ganhou força após a reação negativa dos mercados à reeleição de Lula, marcada por queda da Bolsa, valorização do dólar e alta dos juros futuros.
Investidores cobram medidas capazes de estabilizar a dívida pública e demonstrar compromisso com o equilíbrio das contas.
Caso receba o aval presidencial, o pacote terá de ser negociado com o Congresso. A possibilidade de cortes permanentes e de bloqueios em despesas obrigatórias poderá enfrentar resistência de parlamentares e setores afetados pelas mudanças.
