A Justiça Federal determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, valor que havia sido arrecadado no leilão do tríplex no Guarujá (SP). A decisão reitera que o imóvel nunca esteve no nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sim formalmente registrado como propriedade da construtora.
A determinação foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e contou com o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Justiça confirma propriedade formal da OAS
Segundo a sentença, não existem mais motivos jurídicos para manter o dinheiro bloqueado após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as condenações impostas pela Operação Lava Jato e determinar o arquivamento das ações contra Lula.
Durante o auge da operação em Curitiba, o imóvel 164-A foi apontado como uma suposta propina concedida a Lula, tese que serviu de sustentação para a prisão do petista por 580 dias.
Contudo, os registros imobiliários confirmam que o apartamento sempre permaneceu sob titularidade da OAS Empreendimentos S.A..
O destino dos valores do leilão
O imóvel foi leiloado originalmente por R$ 2,2 milhões, alcançando a quantia atualizada de R$ 2,42 milhões. Antes de autorizar o repasse dos recursos à construtora, o magistrado verificou se a quantia estava atrelada a acordos de delação premiada ou leniência da Lava Jato.
Como ficou comprovado que o tríplex e os valores não compunham as garantias desses acordos, a liberação do montante foi concedida.
Diferença sobre a cota da Bancoop
A decisão judicial também reforçou a distinção referente às parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop. Os pagamentos feitos pela família tratavam de um apartamento padrão de 82 metros quadrados no mesmo condomínio, e não do imóvel tríplex.
Esses valores já haviam sido devolvidos ao espólio de Marisa Letícia por ordem da Justiça de São Paulo em 2021.
