O deputado Fernando Coruja, vice-presidente da Comissão de Saúde, durante reunião realizada na manhã de hoje (31.10), ao analisar o Projeto de Lei (PL 253/2018) que propõe a normatização do funcionamento da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, disse que “ o texto legal será analisado mas à primeira vista esse projeto moderniza a vigilância, atualizando conceitos e fornecendo ferramentas para que possa atuar em sintonia com as necessidades do nosso estado, da sociedade catarinense e do setor produtivo”. Coruja lembrou que durante a participação da Vigilância Sanitária na CPI dos Medicamentos falsificados, ficou clara a dificuldade enfrentada na verificação e autuação das irregularidades que o setor apresenta. “Um novo código e a utilização de novas tecnologias certamente vão possibilitar uma melhor atuação para minimizar este e outros problemas”, ressaltou o parlamentar dizendo que é importante que o PL seja aprovado ainda este ano, “pois estamos fechando a gestão e gostaríamos que esse trabalho árduo, de praticamente 15 anos, fosse encerrado e que pudéssemos deixar um código mais moderno para o estado”.
A diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina (VISA/SC), Raquel Ribeiro Bittencourt, presente na reunião, pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei de procedência do governo do Estado, cujo texto visa atualizar o código que normatiza o funcionamento da instituição, criada no ano de 1983.
Os deputados que participam da Comissão de Saúde anunciaram apoio ao PL que será analisado também pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Antes de ir a plenário, porém, o texto também terá que passar pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Ainda durante a reunião, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), apresentou aos demais integrantes do colegiado um ofício da Secretaria de Estado da Saúde (SES) referente a um pedido de informações pelo deputado Antonio Aguiar sobre a reabertura da agência do Hemosc em Canoinhas.
Informa a SES que se encontra em fase final o processo de orçamentização da adequação da área onde ficará localizada a unidade, o que permitirá o lançamento de edital para a contratação da empresa responsável pela obra. Na sequência, a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon, já poderá solicitar ao governo os recursos necessários para o início do funcionamento do serviço.
Ante as informações, Aguiar apresentou um novo pedido ao secretário de Estado da Saúde. “Fazemos um apelo para que se agilize a liberação desse edital para a conclusão dessas obras, já que existe o local e os investimentos necessários são poucos, diante da grande necessidade pelo serviço.”
Por Luci Franceschini
