PL foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o PL 6913/17 que institui uma política nacional de incentivo à produção de mel e o desenvolvimento do setor de criação de abelhas. O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) foi relator do projeto que agora segue para tramitação do Senado Federal.
A criação de abelhas é uma opção de incremento de renda para a agricultura familiar. “O Estado de Santa Catarina é referência na produção de mel. O objetivo do projeto é elevar os padrões de qualidade do produto e garantir uma renda maior aos produtores”, explica o deputado Peninha.
O incentivo
A apicultura é um mercado em expansão no Brasil, entretanto a organização da cadeia produtiva ainda é precária, especialmente devido à escassez de locais adequados para a extração do mel e beneficiamento da cera. O setor também enfrenta a falta de assistência técnica e desconhecimento por parte da população quanto às propriedades e benefícios do consumo do produto.
“Dentre os meios que o projeto de lei propõe para incentivar o desenvolvimento da atividade estão o uso de tecnologias, oferta de crédito rural, qualificação de mão de obra, cooperativismo, certificações de origem e selos de qualidade. Há um imenso potencial a ser explorado”, destaca o deputado relator da proposta.
Antes de ser aprovado pela CCJC, a matéria, que tem autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), foi analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Como não necessita de análise no plenário, o projeto segue para aprovação do Senado Federal e posterior sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Por Assessoria de Imprensa
