A defesa de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, pediu nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais.
O recurso foi encaminhado a Fux, relator no Supremo de uma ação que discute pontos do Marco Civil da Internet. A defesa contesta a decisão tomada por Dino no domingo (27), que derrubou uma determinação anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso envolve postagens que passaram a circular durante a campanha eleitoral de 2026 associando Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega defender essa proposta.
Dino determinou o restabelecimento das publicações
No domingo (27), Flávio Dino determinou o restabelecimento de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet no X e estendeu os efeitos da decisão a outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento.
A postagem de Tabet não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. Ao analisar o pedido, Dino entendeu que a remoção do conteúdo, nas circunstâncias do caso, impunha restrição desproporcional à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
A decisão de Dino derrubou a ordem anterior de André Mendonça, que havia determinado a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes após pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Defesa de Flávio Bolsonaro recorre a Luiz Fux
No recurso apresentado nesta segunda-feira, a defesa de Flávio Bolsonaro pede que Luiz Fux suspenda os efeitos da decisão de Dino.
Os advogados sustentam que o tema está relacionado à atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos divulgados durante a campanha e questionam a intervenção do Supremo na decisão tomada no âmbito do TSE.
A defesa também afirma que as publicações relacionam o candidato a uma proposta que ele declara não apoiar. Flávio Bolsonaro já negou publicamente que pretenda retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
André Mendonça havia determinado a remoção
Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro apoiaria a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Em sua decisão, Mendonça considerou, em análise preliminar, que o conteúdo poderia representar informação falsa ou grave descontextualização com potencial para interferir na formação da vontade do eleitor.
A decisão também previa que plataformas digitais atuassem para impedir a disseminação de conteúdos semelhantes.
Liberdade de expressão está no centro da discussão
Ao derrubar a decisão do TSE, Dino destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão e à crítica política. O ministro avaliou que a publicação analisada não apresentava elementos suficientes para justificar, naquele momento, uma restrição tão ampla à manifestação nas redes sociais.
O episódio reúne duas questões jurídicas que deverão continuar em debate: de um lado, o combate à circulação de informações falsas durante o período eleitoral; de outro, os limites de decisões judiciais que determinam a remoção de manifestações políticas.
Agora, caberá a Luiz Fux analisar o pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. Até uma nova decisão, permanece válido o entendimento de Dino que determinou o restabelecimento das publicações alcançadas pela medida.
