Celesc vai devolver R$ 32 milhões cobrados irregularmente de consumidores

O ministério Público e a Celesc acordaram que as centrais elétricas catarinenses devolverão à sociedade R$ 32 milhões pagos a mais por aplicação de um índice ilegal para corrigir as parcelas de dívidas de clientes. O acordo judicial em ação de liquidação e execução de dívida coletiva foi proposto pela 29ª Promotoria da Capital, que atua na defesa do consumidor em Santa Catarina.

De junho de 2005 a abril de 2014, a Celesc aplicou o índice CDI-OVER para corrigir as parcelas dos consumidores que renegociavam suas dívidas com a empresa. Em 2010, a 29ª PJ da Capital propôs a ação civil pública requerendo à justiça que proibisse a Celesc de usar o índice CDI-OVER e a obrigasse a substituí-lo pelo INPC pra calcular a atualização monetária dos parcelamentos de dívidas solicitados pelos consumidores.

A ação ainda pedia que a empresa fosse condenada a restituir os valores cobrados a mais dos consumidores. A discussão pro acordo durou mais de um ano.

O termo foi assinado na tarde desta terça-feira em audiência virtual. A Celesc irá quitar o valor de R$ 32 milhões em 25 parcelas, sendo 24 fixas e a última ajustável. A partir de 5 de agosto deste ano até 5 de julho de 2023, a empresa irá pagar ao FRBL parcelas mensais de R$ 750 mil, totalizando R$ 18 milhões.

No dia 5 de julho de 2024, a Celesc deverá pagar o equivalente a R$ 14 milhões. A empresa poderá abater desse valor as indenizações individuais que vierem a ser quitadas até dois meses antes dessa data final. O saldo deverá ser atualizado pelo INPC. “Os valores irão para Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, o FRBL, que financia projetos de relevância social”, explicou a promotora Analú Librelato Longo.

O fundo é vinculado ao MP e gerido por um conselho integrado por órgãos públicos e entidades representantes da sociedade civil organizada.

Com informações Click Oeste

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