O Procon estadual registrou 23.994 reclamações contra a empresa Oi S.A no último ano, a maioria por planos pós-pago. As queixas foram monitoradas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
Para inibir condutas desonestas e abusivas, bem como reprimir atos fraudulentos na prática do comércio, o Procon emitiu nesta quarta-feira, 27, uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades da operadora em Santa Catarina. A empresa precisa apresentar em 48 horas um plano de pós venda para auxiliar os consumidores que foram lesados de alguma forma pela empresa.
“A empresa está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, acarretando prejuízos aos catarinenses. Esta já não é a primeira vez que a empresa é notificada pelo Procon. E, infelizmente, com a reincidência do problema, tivemos que tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos dos consumidores”, explica o diretor Tiago Silva.
O descumprimento por parte da empresa da Medida Cautelar poderá acarretar no pagamento de multa diária, bem como caracteriza crime de desobediência, que fica sujeito a sanções administrativas. A Oi S.A tem 10 dias para apresentar defesa.
Histórico
Nós três primeiros meses de 2022, a empresa foi líder de reclamações no órgão, com denúncias por problemas relativos a serviço de banda larga, telefonia pré e pós-paga, bloqueio, suspensão indevida de serviços e cancelamentos. Em 2021, a OI S.A também esteve em primeiro lugar no número de reclamações no Procon.
Por Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE
