Em mais uma iniciativa para aproximar o Fisco das necessidades do contribuinte de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) disponibilizou o Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais de Santa Catarina. Lançada para facilitar o cumprimento das chamadas obrigações acessórias, a publicação sistematiza e padroniza as informações que devem constar nos documentos fiscais eletrônicos e na escrituração fiscal dos contribuintes que realizam operações envolvendo incentivos fiscais, diferimento e suspensão da exigibilidade do ICMS.
Diretor de Administração Tributária (DIAT) da Fazenda, o auditor fiscal Dilson Takeyama explica que o material organiza e simplifica a entrega de informações por parte dos contribuintes e contadores catarinenses. “A iniciativa é extremamente relevante porque, com a padronização e a conformidade das informações entregues, a Fazenda poderá acelerar uma série de projetos que vão beneficiar o contribuinte mais adiante”, avalia.
Segundo o diretor, a padronização dos procedimentos de escrituração dos incentivos também tem impacto direto nos custos de conformidade fiscal dos contribuintes catarinenses. “Com a padronização, os processos de conformidade tributária se tornam mais simples, ocasionando uma redução dos custos desnecessários, tanto para o contribuinte quanto para o Estado”, acrescenta.
O Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais de Santa Catarina está disponível neste link.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
