A Casa da Cultura de São Joaquim recebeu na tarde de segunda-feira (13), autoridades, trabalhadores, produtores rurais e representantes de sindicatos, para o Seminário “as condições de saúde e segurança dos trabalhadores que atuam na cultura da maçã”. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC), CEREST Estadual, CEREST de Lages e Ministério do Trabalho e Emprego. Em pauta a legislação, os cuidados e a responsabilidade de empregadores e empregados para garantir a saúde e as condições laborais dos trabalhadores na atividade.
Na abertura o prefeito Giovani Nunes agradeceu a presença de todos e fez questão de reforçar a importância de eventos como este para auxiliar os produtores nas questões legais de contratação evitando-se assim “ registros como o episódio do trabalho escravo nas vinícolas gaúchas que afetou de forma negativa todo o setor e não deve ocorrer em São Joaquim que é considerado o maior produtor de maçã do país e tem a obrigação de manter esta imagem para continuar gerando emprego e renda e sendo reconhecida internacionalmente”.
O Procurador do Trabalho Leonardo Lobo Acosta, Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Lages, explicou como funciona a atuação do MPT.
“A PTM tem recebido com muita frequência as denúncias que falam de condições inadequadas da saúde e segurança do trabalhador na cultura da maçã, o que justifica a realização de eventos como este para elucidar alguns pontos que devem ser tratados diretamente com os responsáveis pela cadeia produtiva e permitem reforçar as condutas e medidas de prevenção, antes que os casos cheguem aos órgãos competentes para tomar as medidas cabíveis. Sempre é tempo de incrementar os itens de saúde e segurança dos trabalhadores e de atualizar os empregadores das suas obrigações”, sinalizou o Procurador.
A Gerente de Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde – GESAT, Regina Dal Castel Pinheiro apresentou números de acidentes de trabalho no cultivo maçã e explicou como estão divididos os Centros de Referência Regionais de Saúde (CERET), que na região de Lages atende 18 municípios para ajudar na fiscalização das medidas de segurança
Na exposição,Regina enfatizou a importância dos cuidados com o uso de produtos químicos, utilizados na cultura da maça que provocam doenças relacionadas ao trabalho e podem levar os agricultores à invalidez e até mesmo a morte. Ressaltou os riscos de acidentes, ergonômico e biológicos da atividade. Citou como exemplo, as escadas utilizadas pelos trabalhadores para a colheita das maças que são móveis e medem aproximadamente 2,30 metros, não possuem degraus antiderrapantes e nenhuma medida de proteção contra quedas, e são identificadas com frequência nas inspeções do CEREST.
O Auditor fiscal do Trabalho – Marcelo Coral Xavier, da Assessoria da Fiscalização Rural do MTE/SC falou de alguns itens para exemplificar como as condições de higiene e proteção individual fazem a diferença, podem e devem ser levados em consideração para que sejam evitados os autos de infração. Segundo ele, as características dos colchões, por exemplo, agora devem estar adequadas às exigências do INMETRO, porque é comum encontrar nos alojamentos colchonetes velhos, restos de espuma disponibilizados para os trabalhadores dormir, o que caracteriza numa investigação as más condições de trabalho.
Marcelo indicou dois materiais importantes para os produtores seguirem as leis trabalhistas à risca e evitar problemas com a justiça. O primeiro, a cartilha do GDT – Estratégias para o Agro, do Sebrae, que ressalta a importância de os empregadores realizarem contratações corretamente e as consequências das contratações de mão de obra irregular. O segundo trata de orientações sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural – PGRTR, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao final do evento o Procurador Leonardo reforçou que os encontros continuarão acontecendo no município, “até que a cultura de observância às normas trabalhistas no cultivo da maçã seja substancialmente implementada na região”.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
