O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, apresentou, em setembro de 2024, o Projeto de Lei (PL) 3.127/24, que propõe a proibição da publicidade de sites de apostas online no Brasil. O projeto abrange anúncios em diversas mídias, incluindo televisão, rádio, internet e redes sociais, além de impedir o patrocínio a influenciadores digitais e outras pessoas físicas. A medida também sugere a proibição de aplicativos de apostas pré-instalados em dispositivos móveis vendidos no país e a restrição de apostas em eventos políticos, como eleições e referendos.
De acordo com o senador, a regulamentação atual das apostas online não é suficiente para proteger a população dos riscos associados ao vício. A proposta de Randolfe argumenta que, assim como a publicidade de produtos de tabaco é restrita devido a seus impactos na saúde pública, o mesmo deve ser aplicado aos sites de apostas, com o objetivo de evitar prejuízos financeiros e problemas relacionados ao jogo compulsivo. As sanções previstas para o descumprimento da lei incluem advertências, multas de até R$ 10 milhões e a suspensão ou cassação da autorização para operar apostas de quota fixa.
A apresentação do PL 3.127/24 gerou repercussões não apenas no setor de apostas esportivas, mas também no segmento de cassinos online, em especial os jogos de slot, que têm ganhado ampla popularidade no Brasil.
Alguns jogos de slot online têm sido destaque nos sites de cassino no Brasil. Segundo dados da KTO, mais de 90% das rodadas jogadas em maio de 2024 foram em slots. Dentre esses jogos, o Fortune Tiger, conhecido como “Jogo do Tigrinho”, tornou-se um dos mais jogados no país. Desenvolvido pela PG Soft, o slot se destacou entre os usuários brasileiros, sendo impulsionado por campanhas de marketing e o compartilhamento de experiências de influenciadores digitais em redes sociais como TikTok e Instagram.
A disseminação de vídeos de gameplay e tutoriais nas redes sociais contribuiu para o crescimento da popularidade do Fortune Tiger entre o público brasileiro. Esses conteúdos eram frequentemente associados a incentivos para que os seguidores se registrassem e jogassem em sites afiliados, gerando comissões para os promotores das campanhas.
Embora o sucesso do Fortune Tiger seja parte de um movimento maior em torno dos jogos de slot no Brasil, ele também se envolveu em controvérsias. Uma investigação transmitida por uma grande emissora de televisão em dezembro de 2023 expôs o envolvimento de celebridades em campanhas de promoção de jogos de aposta, levantando preocupações sobre a falta de transparência nas relações comerciais entre influenciadores e sites de jogos. Esse cenário estimulou discussões sobre a necessidade de uma regulamentação mais rígida para proteger os consumidores.
A proposta de Randolfe Rodrigues tem como objetivo limitar a exposição de conteúdos que possam incentivar o comportamento compulsivo em relação às apostas online. Caso aprovada, a proibição da publicidade impactará diretamente campanhas que promovem jogos de slot, como as que contribuíram para o sucesso do Fortune Tiger.
O PL 3.127/24 reflete uma preocupação crescente com o setor de apostas no Brasil e se alinha a outras iniciativas legislativas em andamento na Câmara dos Deputados, que buscam regulamentar e restringir a publicidade de jogos de aposta. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) também apresentaram projetos de lei com propostas semelhantes. Além disso, o PL 3.137/24, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), visa proibir influenciadores digitais de promover jogos da categoria nas redes sociais, estipulando penas de até um ano de prisão para os infratores.
Apesar das polêmicas, os jogos de slot continuam sendo uma preferência entre os brasileiros. A expectativa é que, com a regulamentação adequada, o setor de jogos online possa se desenvolver de forma mais segura e transparente, preservando o entretenimento enquanto busca proteger os consumidores de práticas abusivas. O projeto de Randolfe Rodrigues ainda será debatido e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
