Justiça derruba decisão que autorizou professora de SC a não se vacinar

Imagem: Adriano Ishibashi/Framephoto

O Tribunal de Justiça atendeu ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e derrubou a decisão que autorizava uma professora de Gaspar, no Vale do Itajaí, a não se imunizar contra a Covid-19. Ela entrou na Justiça contra um decreto municipal que obrigava a imunização para que ela volte a ministrar aulas..

Um decreto municipal tornou a comprovação da vacinação obrigatória para todos os trabalhadores da educação, e quem se recusasse sem justificativa poderia sofrer sanções.

A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, que assina a peça, ressalta que o perigo de não se vacinar é evidente, dado o risco de infecção e transmissão por quem ainda não se vacinou, o cenário catarinense em relação à variante delta e a mobilização nacional pela vacinação em massa.

Segundo ela, a petição inicial preserva o direito individual à liberdade em detrimento da proteção coletiva inerente ao direito à vida, o que não pode ser admitido. A professora ainda pode recorrer da decisão.

Antes, a juíza substituta Cibelle Mendes Beltrame, da 2º Vara Cível da Comarca de Gaspar, considerou que a professora apresentou justa causa para se recusar a receber a vacina, já que “apresentou um exame que comprova imunidade contra o coronavírus”.

Entretanto, especialistas da Saúde afirmam que mesmo quem já pegou a doença e desenvolveu anticorpos precisa se vacinar, porque ainda não se sabe ao certo quanto tempo dura a imunidade decorrente do contágio. As vacinas são comprovadamente eficazes contra a covid, principalmente ajudando a evitar o desenvolvimento de casos graves da doença.

A magistrada ainda questionou a eficiência das vacinas e disse que estão “ainda em fase de estudos”. Todos os imunizantes em uso no país foram testados e aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Com informações Ministério Publico de SC

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