Nesta quarta-feira, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos. A Lei 8.069, sancionada no dia 13 de julho de 1990, foi criada para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, fixando medidas de proteção e assistência para serem executadas em conjunto pela família, sociedade e Estado.
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 227, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Graças ao ECA, a proteção integral, já prevista neste artigo da Constituição, teve sua efetivação.
Conforme o Estatuto, são consideradas crianças quem tem até 12 anos incompletos, e adolescentes vão dos 12 aos 18 anos. A proteção é aplicada a todas essas pessoas, sem qualquer discriminação de idade, gênero, situação familiar, raça, etnia, religião, ou qualquer outra condição que possa as possam diferenciar.
Para comemorar a data, a secretaria de assistência social de São Joaquim realizou uma palestra no centro de convivência do idoso, com Rudinei Luiz Beltrame, Psicólogo, desde 2013, onde explanou aos profissionais e agentes que trabalham diretamente com o público alvo ações importantes sobre direito das crianças e adolescentes.
Com a presença de autoridades, como o Prefeito Giovani Nunes, a vice Ana Melo, a secretaria Marilda dos Santos Rodrigues, além de toda a equipe da assistência social, saúde, educação, junto com as organizadoras do CMDCA e Conselho Tutelar.
Durante o mês de julho outras atividades relacionadas ao tema serão abordadas e divulgadas em São Joaquim. Essa ação faz parte da campanha tornaremos São Joaquim o melhor lugar para ser criança.
Fonte: Assessoria de imprensa Prefeitura Municipal de São Joaquim
