Estatal será concedida à iniciativa privada em modelo que dividirá prestação de serviço por blocos regionais; Amazon, UPS, JSL e Magalu demonstram interesse.
Poucas companhias têm tamanha capilaridade como os Correios no Brasil. Fundada em 1969, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a estatal tem presença em todos os cantos do país e a sua atuação ganhou força com as compras realizadas pela internet durante a pandemia do novo coronavírus. Além de levar produtos a milhões de lares brasileiros, os Correios também são responsáveis por fazer a destinação de livros didáticos, vacinas, medicamentos, documentos de identificação e papéis da Justiça Federal. Para realizar isso, conta com uma mão de obra maciça: são mais de 100.000 funcionários. E a sua atuação é considerada um serviço essencial à nação, segundo o que a Constituição de 1988 impõe por meio do artigo 21, inciso X, que prevê que cabe à União manter o serviço postal. Até por isso, o processo de privatização da empresa é visto como de grande dificuldade, pois depende da quebra do monopólio dessa área de atuação. O governo, porém, busca uma forma de facilitar a desestatização. Na quarta-feira 14, foi entregue, pelas mãos do ministro das Comunicações Fábio Faria, um projeto de lei que permitirá com que os serviços prestados pela corporação sejam explorados em regime privado, respeitando, contudo, as exigências previstas pela Constituição.
Nos últimos tempos, a despeito de sua atuação essencial, nem tudo são flores. Há muitas reclamações quanto à qualidade dos serviços prestados pela empresa. Falta utilização de tecnologia para agilizar os processos de distribuição, um tipo de investimento que muitos acreditam que só a iniciativa privada poderia trazer. Além disso, as subsequentes greves promovidas pelos sindicatos de funcionários da empresa, reivindicando melhores condições de trabalho e, sobretudo, remuneração mais alta e manutenção de benefícios antigos, trouxeram mais desgastes. Fora isso, apesar da receita multibilionária, a linha de prejuízos acumulados de seu último balanço fiscal aponta para um prejuízo acumulado de 2,41 bilhões de reais. Em 2005, tornou-se público.
Para acelerar o processo de desestatização dos Correios, o primeiro passo foi instituir um consórcio para realizar os estudos necessários. O Postar, formado por Accenture do Brasil e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados, foi o escolhido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, com uma proposta de 7,89 milhões de reais. O modelo estudado para os Correios é de concessão integral ou regional. É mais provável que funcione como o bem-sucedido plano para a universalização dos serviços de tratamento de água e esgoto no país por meio do novo marco legal do saneamento básico, que dividiu o programa de concessões por regiões, com municípios deficitários e superavitários. “Os Correios nos desafiam pelo tamanho e pela situação específica. É a empresa que mais emprega no país, com uma receita importantíssima, na casa de 18 bilhões de reais, mas que a Constituição prevê que os serviços postais precisam ser mantidos em posse da União”, diz Martha Seillier, secretária do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). “Nós vemos muitas vantagens em repassar esse serviço para a iniciativa privada. Mas, por outro lado, vai exigir uma regulação por parte do Estado, para garantir que os serviços essenciais continuem sendo prestados”, complementa.
Por Felipe Mendes.
Revista Veja
