Documento é imprescindível para empresas emissoras de resíduos perigosos. Sua ausência ou preenchimento incorreto acarreta multas e sanções.
O MTR (Manifesto de Transportes de Resíduos) é um instrumento obrigatório no Brasil desde 1993 (Decreto nº 875, de 19 de julho), após a realização da Convenção da Basiléia.
Na ocasião, o acordo internacional buscava oficializar as diretrizes para uma ação conjunta entre as nações no gerenciamento ambiental dos chamados resíduos perigoso e coibir a movimentação ilegal deste tipo de material.
Seu modelo foi internalizado e o MTR passou também a atuar dentro do território nacional para controlar o tráfego de resíduos perigosos entre os estados da federação, regulamentado pela Resolução Conama nº 452 (02 de julho de 2012.
Atualmente utilizado para também combater as práticas de descarte ou comércio ilegal deste tipo de lixo altamente nocivo à natureza, o MTR se tornou um documento obrigatório. Nele, há quatro vias de um formulário submetidos ao Sistema de Manifesto de Resíduos. Entenda como o dispositivo funciona e quais as empresas que devem emitir a documentação.
MTR e a legislação
Visando mitigar os potenciais danos ambientais, sociais e saúde causados por resíduos perigosos, o MTR é um dos principais recursos de fiscalização para evitar que este tipo de material seja indevidamente descartado fora dos aterros, centros de tratamento ou locais não licenciados para essa finalidade.
Trata-se de uma metodologia de controle e fiscalização integrada ao Sistema de Licenciamento Ambiental Federal. Para isso, as responsabilidades pelo transporte destes materiais devem ser compartilhadas entre a empresa emissora, transportadores e receptores dos resíduos, sendo que a responsabilidade do gerador da carga perigosa para descarte dura até seu recebimento pelos especialistas na destinação final adequada.
A documentação serve possibilitar o rastreio controle estadual e interestadual dos resíduos desde a fase de sua geração até o armazenamento temporário, transporte e destinação final. Funciona da seguinte maneira:
– O formulário do MTR é composto de 4 vias;
– Cada formulário deve ser preenchido pelo responsável da empresa geradora de resíduas perigosos informando seu CNPJ, dados cadastrais de sua licença ambiental e informações ambientais sobre a origem e características do resíduo perigoso que será descartado;
– Cada formulário MTR pode receber até cinco tipos diferentes de resíduos sólidos;
– Após preenchimento, uma via do MTR fica em poder da empresa emissora, uma via com responsável pelo transporte e uma terceira via com o destinatário/Receptor da carga de resíduos;
– A quarta via deve retornar à empresa de origem do material contendo todas as assinaturas dos envolvidos no processo de transporte e descarte adequado de seus resíduos sólidos perigosos para posteriormente ser apresentada aos órgãos de fiscalização de acordo com sua atividade.
O MTR deve ser guardado por até cinco anos pelas empresas emissoras e receptoras da carga de resíduos e por três anos pelos transportadores.
Automatização de processos
Alguns programas de computadores permitem um gerenciamento mais assertivo do MTR e suas metodologias, além de facilitar o rastreamento dos resíduos e armazenamento de dados e informações digitalizadas. Um exemplo é o software de gestão da VG Resíduos.
A ferramenta permite não apenas emissão online do MTR, mas também das fichas de emergência e CDF e controle de todos os aspectos operacionais de redução, identificação, manejo, segregação, transporte e destinação final dos resíduos provenientes do ciclo produtivo de ponta a ponta, gerando os relatórios e documentações necessárias para prestação de contas aos órgãos ambientais e fiscalizadores.
